Termos de uso

A RISKKA é um software de gestão para tatuadores e estúdios, disponível em riskka.com.br. Ela organiza agenda, orçamentos, portfólio e receita, e publica uma página de perfil pública para cada artista.

A RISKKA é hoje operada por pessoa física. Ainda não há pessoa jurídica constituída — quando houver, esta seção passa a identificar a razão social e o CNPJ, e a nova versão destes termos é publicada com nova data de atualização.

Contato para qualquer assunto tratado aqui: privacidade@riskka.com.br.

Ao criar uma conta ou usar a RISKKA de qualquer forma, você concorda com estes termos. Se não concordar com algum ponto, não use o serviço.

Estes termos e a Política de Privacidade formam o acordo completo entre você e a RISKKA. Onde os dois falarem do mesmo assunto, a Política de Privacidade é a que vale para tratamento de dados pessoais.

Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil para aceitar estes termos. A RISKKA não é destinada a menores de idade e não criamos contas para eles.

• Os dados de cadastro precisam ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• A conta é pessoal. Um mesmo login não deve ser compartilhado entre artistas — se o estúdio tem várias pessoas, cada uma cria a sua e o vínculo com o estúdio é feito por convite.

A autenticação é feita por um servidor de identidade próprio (Keycloak). Sua senha é guardada apenas como hash: nem a RISKKA nem ninguém da equipe consegue lê-la ou recuperá-la — só redefini-la.

Confirmamos seu e-mail antes de liberar o acesso, porque é por ele que saem redefinição de senha, avisos de agenda e os links de convite.

Você é responsável pelo que acontece na sua conta enquanto ela estiver sob seu controle. Se desconfiar de acesso indevido, troque a senha e escreva para privacidade@riskka.com.br.

A RISKKA é uma ferramenta de organização. Ela:

• guarda sua agenda e seus agendamentos;
• monta orçamentos e gera o PDF que você envia ao cliente;
• hospeda seu portfólio separado por estilo;
• publica sua página pública em riskka.com.br/seu-@;
• registra sua receita e resume tudo num painel.

Igualmente importante é o que ela não faz, para não haver expectativa errada:

• Não intermedia o pagamento entre você e seu cliente. O que o cliente te paga não passa pela RISKKA — combinar valor, forma e recebimento é entre vocês dois.
• Não agenda sozinha. O cliente te procura pelos canais de sempre e você registra o resultado. Não existe reserva automática pelo site.
• Não é consultoria jurídica, contábil ou de saúde. O controle de receita é uma ferramenta de organização, não apuração fiscal.

A RISKKA não é parte da relação entre você e seu cliente, e não responde pelo que for combinado ou executado nela.

O plano Free é gratuito, não expira e não pede cartão. Ele inclui:

• Link público e página de perfil
• 3 estilos no portfólio
• 30 fotos
• 20 agendamentos ativos
• 10 orçamentos em PDF por mês
• Controle de receita completo

O plano PRO custa R$ 89 por mês, ou R$ 71 por mês na assinatura anual, e remove os limites acima.

A contratação do PRO ainda não está aberta. Enquanto não estiver, não há como assinar e nada é cobrado de ninguém — o preço está publicado para que você saiba de antemão o que o plano custará. Ao abrir, avisaremos por e-mail antes de qualquer cobrança.

Quando abrir, o pagamento será processado pela Stripe. Os dados do seu cartão vão direto para ela: a RISKKA não recebe nem armazena número de cartão. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período até você cancelar.

Os limites do plano Free podem ser ajustados. Se forem reduzidos, avisaremos com antecedência razoável, e a redução não apaga o que você já tinha criado.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa e sem precisar justificar. O acesso PRO continua até o fim do período que você já pagou — não interrompemos no meio e não cobramos proporcional.

Direito de arrependimento. Por se tratar de contratação fora de estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 dias contados da contratação e receber de volta integralmente o que pagou, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para privacidade@riskka.com.br.

Ao voltar para o plano Free, nada do que você criou é apagado. Os limites do Free voltam a valer para novos cadastros: se você já passou de algum deles, o que existe continua lá e acessível, mas não dá para adicionar mais até caber no limite ou assinar de novo.

As fotos, textos, logo e tudo mais que você publica continuam inteiramente seus. A RISKKA não adquire direito sobre o seu trabalho por você tê-lo subido aqui.

Para conseguir exibir esse material, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e mostrar o conteúdo dentro do produto — na sua página pública, no seu portfólio e no PDF dos seus orçamentos. Essa licença existe só para operar o serviço e termina quando você remove o conteúdo ou encerra a conta.

Não usamos o seu trabalho em material de divulgação da RISKKA sem a sua autorização por escrito. As imagens que aparecem no nosso site não são de nenhum usuário.

Ao publicar, você declara que:

• o trabalho é seu, ou você tem autorização de quem o fez para publicá-lo;
• você tem autorização da pessoa tatuada para exibir a imagem dela, quando ela for identificável.

Esta é a parte mais importante destes termos para quem usa a agenda e o orçamento, porque ela define de quem é a responsabilidade.

Quando você cadastra o nome e o contato de um cliente seu, você é o controlador desses dados e a RISKKA é a operadora, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018). Na prática:

• a decisão de coletar aqueles dados, e a base legal para isso, são suas;
• a RISKKA trata esses dados apenas conforme as suas instruções e o necessário para prestar o serviço — nunca para finalidade própria, nunca para vender ou anunciar;
• se um cliente seu pedir acesso ou exclusão dos dados dele, o pedido é endereçado a você; podemos te ajudar a executar.

O detalhamento de como esses dados são guardados está na Política de Privacidade.

Seu @ vira um endereço público em riskka.com.br/seu-@, feito para ser aberto por qualquer pessoa e indexado por buscadores. Nele aparecem seu nome, seu @, sua descrição, seus estilos e as fotos do seu portfólio.

Sua agenda, sua receita, seus orçamentos e os dados dos seus clientes nunca aparecem nessa página.

Duas coisas sobre o @ vale saber de antemão:

• alguns nomes são reservados por coincidirem com endereços do próprio site e não podem ser escolhidos;
• podemos reaver um @ que viole marca de terceiros ou que se passe por outra pessoa, avisando você antes sempre que possível.

As imagens do portfólio ficam num armazenamento de leitura pública. Quem tiver o endereço direto de um arquivo alcança esse arquivo mesmo que ele não esteja mais na galeria — a remoção tira a foto do seu perfil na hora, e o arquivo em si é apagado depois do período de retenção descrito na Política de Privacidade.

Usando a RISKKA, você concorda em não:

• publicar conteúdo ilegal, que incite ódio ou violência, ou qualquer material de conteúdo sexual envolvendo menores;
• publicar trabalho de outra pessoa como se fosse seu, ou se passar por outro artista ou estúdio;
• usar a conta para spam, fraude ou para coletar dados de terceiros sem base legal;
• tentar burlar limites de plano, acessar dados de outro usuário, fazer engenharia reversa do serviço ou raspagem automatizada em massa;
• sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou atrapalhar o uso por outras pessoas.

A RISKKA está em fase inicial. Não oferecemos garantia de disponibilidade contínua nem prazo de resposta contratado. Podem ocorrer interrupções para manutenção, e funcionalidades podem mudar, ser adicionadas ou removidas enquanto o produto amadurece.

Fazemos backup da base de dados, mas isso é uma proteção nossa contra falha de infraestrutura, não um serviço de guarda de arquivos. Mantenha suas próprias cópias do que for crítico — as fotos originais do seu portfólio, principalmente.

Você pode parar de usar a RISKKA quando quiser. Ainda não existe um botão de excluir conta dentro do aplicativo — por enquanto, o pedido é feito por e-mail para privacidade@riskka.com.br e nós executamos. O prazo e o que acontece com cada tipo de dado estão na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, em especial a seção de uso aceitável. Sempre que a situação permitir, avisamos antes e damos chance de corrigir; em casos graves ou de risco a terceiros, a suspensão pode ser imediata.

A RISKKA é fornecida no estado em que se encontra. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por:

• o que for combinado, cobrado ou executado entre você e seu cliente;
• o conteúdo que você publica e os direitos sobre ele;
• perdas indiretas — lucro cessante, perda de oportunidade — decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

Nada nesta seção afasta direitos que a lei brasileira te garante. Se você usa a RISKKA como consumidor, o Código de Defesa do Consumidor continua valendo integralmente, e cláusula que o contrarie é simplesmente inválida — não pretendemos que seja de outro jeito.

O nome RISKKA, o logo, o design das telas e o software são nossos. Você recebe o direito de usar o serviço enquanto tiver uma conta ativa, e nada além disso — em especial, o uso da marca em material próprio depende de autorização.

No plano Free, o PDF do orçamento sai com a marca RISKKA no rodapé. No PRO, sai com a sua.

Estes termos podem mudar conforme o produto evolui ou a lei exigir. A data no topo da página é sempre a da versão vigente.

Quando a mudança for relevante — preço, limites, responsabilidades — avisamos por e-mail ou dentro do aplicativo com antecedência razoável antes de valer. Continuar usando a RISKKA depois disso significa que você aceitou a nova versão; se não aceitar, pode encerrar a conta sem custo.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer questão decorrente destes termos, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvida, reclamação ou pedido relacionado a estes termos: privacidade@riskka.com.br. Respondemos no mesmo endereço.